Charbel afirmou que fiscalização do Procon vai continuar Foto: Fabiano Fracarolli

O Procon de Paranavaí emitiu ontem multa contra uma grande agência bancária de Paranavaí. A razão foi a demora superior a 30 minutos para atendimento aos clientes. Durante a fiscalização foram constatados pelo menos oito clientes com mais de meia hora na fila, o que resultou em multa de R$ 50 mil. Coordenação alerta que fiscalização será constante. A agência foi multada com base na lei municipal 3.405/2009, que prevê tempo máximo de espera de 30 minutos nos primeiros cinco dias úteis de cada mês, bem como no dia 10 de cada mês e nos dias após feriados. A mesma lei prevê que nos demais dias de expediente a espera não pode ultrapassar 15 minutos.

Como informa o coordenador do Procon, Charbel Yones, cabe recurso por parte do banco, que tem dez dias para contestar. Após, o Procon deve encaminhar a notificação para a Procuradoria Jurídica do município, que analisa os documentos, podendo manter ou reduzir o valor.

Ele confirma que outras multas já foram emitidas desde o ano passado. Nos primeiros meses de 2010 foram pelo menos cinco notificações. Advogado, o coordenador não soube informar se alguma das multas já foi paga.

Além da agência multada, outros dois bancos foram fiscalizados ontem. Para caracterizar a infração, a equipe de fiscais retira uma senha de atendimento e aguarda o tempo previsto em lei. Se ultrapassar o tempo sem chamada no painel eletrônico, é solicitada a autenticação da senha e consequente emissão da multa. O valor é apurado após verificação do número de senhas atrasadas no ato da constatação.

Repercussão – Na semana passada repercutiu na cidade o pronunciamento dos vereadores Nivaldo Mazzin e Antônio Carlos Utrila Garcia, que pediram mais rigor no cumprimento da lei que disciplinou o tempo máximo de espera para atendimento por parte da população nos bancos.

Charbel Yones lembra que a fiscalização acontece rotineiramente e sempre que há qualquer anormalidade é feita a notificação. Não apenas o tempo de espera é averiguado, mas também direitos como caixas preferenciais e acessibilidade, o que inclui a disponibilização de cadeira de rodas.

Ele orienta a comunidade para que reclame ao constatar o descumprimento da lei. No caso da tolerância para espera é fundamental pedir a autenticação da senha, registrando o horário de chegada e do atendimento. Depois, basta comparecer no Procon com documento de identidade. Para informações, basta telefonar para o número 3902-1055. O Procon está localizado na Rua Minas Gerais, área central da cidade.

Durante a reportagem, pelo menos dois clientes reclamaram do atendimento e da demora nas agências. Um deles afirmou que é comum ficar mais de 50 minutos na fila. Outro pediu que o Procon fiscalize com mais frequência, já que é “normal” esperar nas filas dos bancos.